Legislação

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pdf Lei Nº 1101/2022

Em Leis Ordinárias 2022 290 downloads

Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.

pdf Lei Nº 1100/2022

Em Leis Ordinárias 2022 378 downloads

Dispõe sobre integrações das escolas municipais que pertence a rede municipal de ensino do Município de Santana do Manhuaçu.

pdf Lei Nº 1099/2022

Em Leis Ordinárias 2022 280 downloads

Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

pdf Lei Nº 1098/2022

Em Leis Ordinárias 2022 316 downloads

Dispõs sobre a postergação quanto à apresentação dos projetos de infraestrutura básica nos parcelamentos do solo urbano de propriedade do Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais.

pdf Lei Nº 1096/2022

Em Leis Ordinárias 2022 303 downloads

Dispõe sobre a fixação de preços para Credenciamento de serviços médicos.

pdf Lei Nº 1095/2022

Em Leis Ordinárias 2022 279 downloads

Autoriza abertura d créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2022

pdf Lei Nº 1094/2022

Em Leis Ordinárias 2022 286 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1093/2022

Em Leis Ordinárias 2022 281 downloads

Dispõe sobre autorização para transferência financeira à Associação Cultural Santanense, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1092/2022

Em Leis Ordinárias 2022 294 downloads

Altera a Lei Municipal nº 1091/2022, que autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1091/2022

Em Leis Ordinárias 2022 283 downloads

Autoriza o município de Santana do Manhuaçi/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1090/2022

Em Leis Ordinárias 2022 282 downloads

Dispõe sobre a criação de crédito especial para despesas imprevistas necessárias ao andamento normal do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Nº 1089/2022

Em Leis Ordinárias 2022 289 downloads

Dispõe sobre a criação do " Programa de Recuperação Extra turno " no âmbito da Secretaria Municipal de Educação em razão da Pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 - para o ano letivo de 2022.

pdf Lei Nº 1088/2022

Em Leis Ordinárias 2022 284 downloads

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados pela Lei Nº 1040/2020 de 13 de Maio de 2020, que " Dispõe Sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências".

pdf Lei Nº 1087/2022

Em Leis Ordinárias 2022 303 downloads

Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências.

pdf Lei Nº 1086/2022

Em Leis Ordinárias 2022 286 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº. 1.084/2021, a qual " Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências."

pdf Lei Nº 1085/2021

Em Leis Ordinárias 2021 291 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para receber em doação, a título gratuito, 01 ( uma ) área destinada a construção de 01 ( um ) campo de futebol, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1084/2021

Em Leis Ordinárias 2021 289 downloads

Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1083/2021

Em Leis Ordinárias 2021 289 downloads

Dispõe sobre a criação do Programa Social " Bolsa Aprendizagem Profissional " e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1082/2021

Em Leis Ordinárias 2021 287 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a realização de transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1081/2021

Em Leis Ordinárias 2021 278 downloads

Lei se encontra ARQUIVADA na Câmara.

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